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Data de assinatura:
07 de Junho de 2001 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA, DO CONSELHO DE GOVERNO, O COMITÊ TÉCNICO DE ATENDIMENTO ÀS ÁREAS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 08/06/2001, P. 12 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR -
Alteração:
DEC 4.261, DE 06/06/2002: TRANSFERE PARA O GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A SUBORDINAÇÃO DO COMITÊ.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITÊ, ATENDIMENTO, ÂMBITO, CÂMARA DE GESTÃO, CRISE, ENERGIA ELÉTRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS -
Observação:
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