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Decreto de 07 de junho de 1996
Data de assinatura:
07 de Junho de 1996
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENO MINADO "CAULIM I", SITUADO NO MUNICÍPIO DE BANANEIRA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
10 de Junho de 1996
Fonte:
D.O. DE 10/06/1996, P. 10136
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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