Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 07 de agosto de 2000

Data de assinatura:

07 de Agosto de 2000

Ementa:

TRANSFERE A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Agosto de 2000

Fonte:

D.O.U de 08/08/2000, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

DEC 90.609, DE 04/12/1984: OUTORGA A CONCESSÃO À TV OESTE DO PARANÁ.

DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL SENHOR BOM JESUS DOS REMÉDIOS.

DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA TV DO OESTE DO PARANÁ LTDA.

DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS DA EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CULTURA LTDA

DSN DE 03/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO DA CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO.

DEC 12.357, DE 08/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO À TV OESTE DO PARANÁ.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, ITUVERAVA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, (SP), AFOGADOS DA INGAZEIRA, (PE), PORTO ALEGRE, (RS), GUAJARA-MIRIM, (RO), CASCAVEL, GUARAPUAVA, (PR).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Observação:

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