-
Data de assinatura:
07 de Agosto de 2003 -
Ementa:
PROCEDE À TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/08/2003, P. 14 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
TRANSFERENCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MAGR), DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---