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Data de assinatura:
07 de Agosto de 2006 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE DEFINIR E IMPLEMENTAR AÇÕES PARA PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TAQUARI, BEM COMO IDENTIFICAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DO PANTANAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/08/2006, P. 4 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DSN DE 03/01/2007: ALTERA O ART. 6º (PRORROGA PRAZO ATÉ 30/04/2007) (REVOGADO)
DSN DE 26/04/2007: ALTERA O ART. 6º (PRORROGA PRAZO ATÉ 31/08/2007) (REVOGADO)
DSN DE 30/08/2007: ALTERA O ART. 6º (PRORROGA PRAZO ATÉ 14/12/2007)
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO TAQUARI, PANTANAL MATO-GROSSENSE -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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