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Data de assinatura:
07 de Agosto de 2001 -
Ementa:
CRIA A FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 08/08/2001, P. 12 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO, SENA MADUREIRA, (AC). -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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