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Data de assinatura:
07 de Outubro de 1991 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DA PROPOSTA DE REFORMA FISCAL. (DEC. S/N, DE 01/08/1991 - INCISO I DO ART. 2º). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 08/10/1991, P. 21825 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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