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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PATROCÍNIO DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES À GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA OS SEUS SERVIDORES OU EMPREGADOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, BEM COMO PARA SEUS RESPECTIVOS GRUPOS FAMILIARES DEFINIDOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PATROCINIO, RESSARCIMENTO, ASSISTENCIA, SAUDE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DEPENDENTE. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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