-
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1997 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO DAS FAZENDAS ¨ARRAIA, CAJAZEIRAS E DOIS IRMAOS¨, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO, DO PARAH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O. 08/10/1997 P. 22537 -
Link:
-
Referenda:
MEPF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---