Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto de 07 de outubro de 1996
Data de assinatura:
07 de Outubro de 1996
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BRACO GRANDE", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CARUTAPERA, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1996
Fonte:
D.O. 08/10/1996, P.20063
Link:
Texto integral
Referenda:
MEPF
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---