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Data de assinatura:
07 de Novembro de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DO DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2008 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, PRAZO, CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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