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Data de assinatura:
07 de Novembro de 2011 -
Ementa:
ALTERA, PARCIALMENTE, NO QUE CONCERNE AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO PELO ATO QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Novembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/11/2011, P. 17 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, GRUPO, NATUREZA ORÇAMENTARIA, DESPESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO EXTRAORDINARIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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