ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.985.000.00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência