Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 08 de março de 2002

Data de assinatura:

08 de Março de 2002

OUTORGA CONCESSÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não consta revogação expressa

Fernando Henrique Cardoso

Executivo

11 de Março de 2002

D.O.U de 11/03/2002, pág. nº 3

Texto integral

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 11.297, DE 20/12/2022 - CONCESSÃO À FUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA.

DLG 376, DE 04/12/2002: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS.

DLG 313, DE 26/06/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA -UNISUL

DLG 752, DE 16/10/2003: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO DOM BOSCO DE COMUNICAÇÃO DE PONTE NOVA.

DLG 197, DE 25/07/2011: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO.

DEC 12.232, DE 25/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARARAS.

DEC 12.239, DE 06/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO DOM BOSCO

DEC 12.296, DE 06/12/2024: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO INOVERSASUL.

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CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, PONTE NOVA, BARBACENA, (MG), TUBARÃO, (SC), ARARAS, (SP).

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

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