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Data de assinatura:
08 de Junho de 2005 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JULIÃO E PIO IX, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/06/2005, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, SÃO JULIÃO, PIO IX, (PI). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
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