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Data de assinatura:
08 de Julho de 2011 -
Ementa:
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL - CONSOCIAL E REVOGA O DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/07/2011, P. 9 -
Link:
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Referenda:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AMBITO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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