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Data de assinatura:
08 de Setembro de 1998 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA URUBU BRANCO, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA TEREZINHA, CONFRESA E PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Setembro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 09/09/1998, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 09/05/2001: RETIFICA AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DO MARCO SAT-AQ09, CONSTANTE DO LIMITE LESTE DO ART. 1º.
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIO, SANTA TEREZINHA, CONFRESA, PORTO ALEGRE DO NORTE, (MT) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRAS PÚBLICAS; TERRA INDÍGENA; DEMARCAÇÃO. -
Observação:
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