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Data de assinatura:
08 de Outubro de 2009 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, O COMITÊ GESTOR DO PROJETO CASA BRASIL - CGPCB, PARA TRANSFERIR A SUA COORDENAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 09/10/2009, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMITE, GESTOR, (CGPCB). -
Classificação de direito:
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Observação:
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