-
Data de assinatura:
08 de Outubro de 1993 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 331.611.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1993 -
Fonte:
D.O.U de 11/10/1993, pág. nº 15144 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---