Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 08 de outubro de 2004

Data de assinatura:

08 de Outubro de 2004

Ementa:

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Outubro de 2004

Fonte:

D.O.U. DE 11/10/2004, P.3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

DSN DE 17/06/2005: ALTERA O INCISO I DO ART. 1º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, PINDOBAÇU, (BA), ESPERANÇA, POCINHOS, (PB), TERESINA, (PI), TAUBATE, (SP).

Classificação de direito:

DIREITO AGRÁRIO.; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Observação:

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