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Data de assinatura:
08 de Novembro de 2005 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI PARA ELABORAR PROPOSTA DE FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/11/2005, P. 12 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
PRT/SEPPIR 7, DE 09/01/2006 - D.O.U. DE 10/01/2006, P. 1: ESTENDE ATÉ O DIA 06/03/2006 AS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO NACIONAL, POLÍTICA, IGUALDADE, RAÇA, GRUPO ÉTNICO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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