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Decreto de 08 de dezembro de 2008
Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2008
Ementa:
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - 1ª CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 2008
Fonte:
D.O.U. DE 09/12/2008, P. 13
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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