Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 08 de dezembro de 2004

Data de assinatura:

08 de Dezembro de 2004

Ementa:

OUTORGA DE CONCESSÃO À FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL "JERÔNIMO COELHO", PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação:

Sem efeito

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Dezembro de 2004

Fonte:

D.O.U de 09/12/2004, pág. nº 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

TORNADO SEM EFEITO PELO DECRETO Nº 11.295, DE 20/12/2022.

Correlação:

DLG 99, DE 04/05/2006: APROVA O ATO QUE OUTORGA A CONCESSÃO.

Veto:

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Assunto:

CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FLORIANOPOLIS, (SC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Observação:

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