-
Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1998 -
Ementa:
HOMOLOGA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO APARECIDA DO SUL LTDA, PARA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA EXPLORAR O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ILICINEA, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 1998 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/02/1998, P. 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN 17/05/2002 - D.O.U. DE 20/05/2002, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 06/10/1996.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
---