-
Data de assinatura:
09 de Maio de 1991 -
Ementa:
REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1990, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 99.856, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 13/05/1991, pág. nº 8902 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL . -
Observação:
---