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• Data de assinatura:

  09 de Maio de 2016

• Ementa:

  CONVOCA A 3A CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Dilma Rousseff

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Maio de 2016

• Fonte:

  D.O.U. DE 10/05/2016, P. 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 26/04/2016
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, DEBATE, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA NACIONAL.

• Classificação de direito:

  CONFERENCIA NACIONAL, EDUCAÇÃO.

• Observação:

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