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Data de assinatura:
09 de Maio de 1996 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "IMBIRA II", SITUADO NO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1996 -
Fonte:
D.O. DE 10/05/1996, P. 8017 -
Link:
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Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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