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Decreto de 09 de maio de 2005
Data de assinatura:
09 de Maio de 2005
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CIDADE DE BRASÍLIA, CAPITAL FEDERAL.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Maio de 2005
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 09//05/2005, EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO 10.223
, DE 05/02/2020. Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, PONTO FACULTATIVO, REPARTIÇÃO PUBLICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, LOCALIZAÇÃO, BRASILIA, (DF).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação:
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