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• Data de assinatura:

  09 de Junho de 2004

• Ementa:

  INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Junho de 2004

• Fonte:

  D.O.U. DE 11/06/2004, P. 6

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, SEMANA, CIENCIA E TECNOLOGIA.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

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