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Data de assinatura:
09 de Junho de 2004 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º DO DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE CRIA A SECRETARIA PRO TEMPORE DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLÍTICA (GRUPO DO RIO). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/06/2004, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, AMBITO, SECRETARIA, CONSULTA, POLITICA, (MRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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