-
Data de assinatura:
09 de Julho de 1992 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 262.847.000, 00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 10/07/1992, pág. nº 8897 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
RETIFICADO NO D.O. 28/07/1992, P. 10049.REVOGADO PELO DEC 10.724, DE 17/06/2021 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---