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Data de assinatura:
09 de Agosto de 2002 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "H" DO INCISO I DO DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR E IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Agosto de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/08/2002, P.3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMUNIDADE, DESCENDENTE, QUILOMBOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA -
Observação:
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