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Decreto de 09 de agosto de 2002
Data de assinatura:
09 de Agosto de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "H" DO INCISO I DO
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2002
, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR E IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Agosto de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 12/08/2002, P.3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC
Alteração:
REVOGADO PELO
DSN DE 13/05/2003
.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COMUNIDADE, DESCENDENTE, QUILOMBOS.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
Observação:
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