-
Data de assinatura:
09 de Setembro de 1992 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOM UNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMÓVEL QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 10/09/1992, P. 12491 -
Link:
-
Referenda:
DESAPROPRIAÇÃO -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: 17/02/1993
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---