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Data de assinatura:
09 de Setembro de 2008 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "GRANJA SANTA MERCEDES", SITUADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/09/2008, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, MUNICÍPIO, ALEGRETE, (RS). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
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