-
Data de assinatura:
09 de Novembro de 1992 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.728.448.00 0,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 10/11/1992, pág. nº 15604 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---