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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1994 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO DA RADIO E TELEVISAO OM LTDA, PARA EXPLORAR SERVICO DE RADI ODIFUSAO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 12/12/1994, pág. nº 19077 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 39.326, DE 07/06/1956: OUTORGA A CONCESSÃO À RÁDIO TELEVISÃO PARANÁ S.A.DEC 85.568, DE 18/12/1980: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA.DLG 457, DE 02/06/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR 15 (QUINZE) ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., A PARTIR DE 05/10/1992.
DSN DE 04/03/2010: RENOVA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA., A PARTIR DE 05/10/2007.
DLG 29, DE 27/02/2012: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADADEC 12.247, DE 13/11/2024: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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