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• Data de assinatura:

  10 de Janeiro de 2006

• Ementa:

  CONVOCA A I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Janeiro de 2006

• Fonte:

  D.O.U de 11/01/2006, pág. nº 7

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  PRT/SEDHPR 11, DE 20/01/2006 - D.O.U. DE 20/01/2006, P. 5: REGIMENTO INTERNO
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, DIREITOS, IDOSO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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