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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2003 -
Ementa:
RETIFICA COORDENADA GEOGRÁFICA DO DECRETO Nº 382, DE 24/12/1991, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA URUCU/JURUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, NO ESTADO DO MARANHÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/02/2003, P. 19 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIO, GRAJAÚ, (MA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; TERRAS PÚBLICAS; TERRA INDÍGENA; DEMARCAÇÃO -
Observação:
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