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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA EXAMINAR O PROCESSO QUE EXTINGUIU A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE E CRIOU A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, E PARA PROPOR, DE FORMA CONCLUSIVA, MEDIDAS PARA A RECRIAÇÃO DA SUDENE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2003 -
Fonte:
D.O. U. DE 11/02/2003, P. 15 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, PROCESSO, EXTINÇÃO, PROPOSIÇÃO, RECRIAÇÃO, (SUDENE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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