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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2010 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 11/02/2010, pág. nº 8 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DEC 92.478, DE 20/03/1986: OUTORGA A CONCESSÃODSN DE 06/04/1999: TRANSFERE A CONCESSÃO PARA A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II.
DLG 188, DE 19/02/2013: APROVA O ATODEC 12.351, DE 08/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ARACAJU, (SE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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