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Data de assinatura:
10 de Março de 2008 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CONVOCA A I CONFEERÊNCIA NACIONAL DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 2008 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CONVOCAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, HOMOSSEXUAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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