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• Data de assinatura:

  11 de Março de 2009

• Ementa:

  ACRESCE PARÁGRAFO AO DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008, QUE CONVOCA A II CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Março de 2009 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 11/03/2009, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, PARTICIPAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, DIREITOS, IDOSO.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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