-
Data de assinatura:
10 de Abril de 2000 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, OS IMÓVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 11/04/2000, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA POLÍTICA FUNDIÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MPFDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, (INCRA), ÁREA PRIORITÁRIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, MUNICÍPIO, VITÓRIA DA CONQUISTA, (BA), PINHEIRO, PRESIDENTE VARGAS, CHAPADINHA, (MA), CACIMBA DE DENTRO, (PB), JOSÉ DE FREITAS, (PI), ESTÂNCIA, CANINDÉ, (SE), GUARANTÃ, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
---