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• Data de assinatura:

  10 de Maio de 2007

• Ementa:

  CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Maio de 2007

• Fonte:

  D.O.U de 11/05/2007, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  NORMAS, CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, SAÚDE, LOCALIZAÇÃO, BRASÍLIA, (DF).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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