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Data de assinatura:
10 de Maio de 1991 -
Ementa:
CONSOLIDA DECRETOS DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DOS SONS E IMAGENS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 13/05/1991, pág. nº -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
DSN, DE 19/08/1991: INCLUI A TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA.DSN, DE 14/10/1994: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1° -
Correlação:
DSN DE 11/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 82, DE 28/02/2012: APROVA ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DEC 11.280, DE 12/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO
DSN DE 27/11/2008: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 947, DE 18/12/2009: APROVA ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DEC 11.281, DE 12/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 03/10/2002: RENOVA A CONCESSÃO.
DLG 907, DE 10/11/2004: APROVA ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DEC 11.282, 12/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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