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Decreto de 10 de maio de 2007
Data de assinatura:
10 de Maio de 2007
Ementa:
INSTITUI O ANO DE 2007 COMO O "ANO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO LIMPO".
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Maio de 2007
Fonte:
D.O.U de 11/05/2007, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, COMBATE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO ; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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