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Data de assinatura:
10 de Setembro de 2001 -
Ementa:
TRANSFERE A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 11/09/2001, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 30/03/2010: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO IGUATEMI LTDA., A PARTIR DE 01/05/2003.
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Veto:
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Assunto:
TRASNFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, MOGI DAS CRUZES, ITAPETININGA, (SP), BRASÍLIA, (DF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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