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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL ENCARREGADO DE ANALISAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REPRESENTATIVA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, E ENCAMINHAR PROPOSTAS PARA O EQUACIONAMENTO DOS PLEITOS APRESENTADOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Outubro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 13/10/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - MESA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
DSN DE 30/10/2003: ACRESCE INCISOS XII, XIII E XIV AO ART. 2º.
DSN DE 05/04/2004: ALTERA OS ARTS. 2º E 4º.
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, ANÁLISE, AVALIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, APRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ATENDIMENTO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, COMUNIDADE, MOTIVO, INUNDAÇÃO, BARRAGEM. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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