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Data de assinatura:
10 de Outubro de 2005 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/10/2005, P. 6 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
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Correlação:
PRT/SEDH 18, DE 08/02/2006 - D.O.U. DE 09/02/2006, P. 4: REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CONFERÊNCIA NACIONAL, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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