• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  10 de Outubro de 1996

• Ementa:

  REVOGA O DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1996, QUE ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Outubro de 1996

• Fonte:

  D.O.U de 11/10/1996, pág. nº 20551

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MPO

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---